A resolu??o de lit?gios pela Administra??o P?blica em ambientes n?o adversariais【電子書籍】[ Rodrigo Flores ]

＜p＞O objetivo desta obra ? demonstrar a viabilidade da Administra??o P?blica resolver seus conflitos em ambientes n?o adversariais como meio de atingir o objetivo da solidariedade e acesso ? justi?a. Anote-se que a atua??o administrativa deve observar os princ?pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici?ncia e o interesse p?blico. Para evitar desvio desses princ?pios, nosso Direito ? constitu?do de um rigor l?gico e formal, que impede a Administra??o P?blica de livremente poder dispor de seu patrim?nio. Portanto, a Administra??o P?blica, diante do regime jur?dico p?trio, teria enormes obst?culos para participar de ambientes n?o adversariais para a resolu??o de seus conflitos. Lembre-se que os direitos s?o um meio de coopera??o social, ao contr?rio da concep??o individualista de indiv?duos que lutam uns contra os outros. Neste sentido, cumpre destacar que o princ?pio da consensualidade poder? substituir a imperatividade pelo consenso nas rela??es e．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る