A Felicidade do Maior N?mero o discurso utilitarista na modula??o de efeitos em mat?ria tribut?ria【電子書籍】[ Maria Clara Cunha Farias ]

＜p＞N?o ? novidade que o Brasil convive com uma situa??o de inseguran?a jur?dica na modula??o de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em mat?ria tribut?ria. O direito positivo visa ? garantia da seguran?a jur?dica. No entanto, justificar o direito positivo com base na seguran?a jur?dica e na pacifica??o social n?o ? simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema r?gido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade. Questiona-se: quais argumentos s?o v?lidos para excepcionar a retroatividade da decis?o judicial? S?o justific?veis argumentos em favor dos direitos do contribuinte? Tamb?m se autoriza a modula??o de efeitos em favor do Er?rio? Como o STF tem justificado a modula??o em favor do contribuinte ou do Fisco? Por meio da an?lise emp?rica, baseada na sele??o de ac?rd?os pertinentes, os resultados desta pesquisa levam a uma reflex?o sobre a legitimidad．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る