Compet?ncias Federativas Na Constitui??o e nos precedentes do STF【電子書籍】[ Juraci Mour?o Lopes Filho ]

＜p＞Esta nova edi??o vem a p?blico pela Editora Foco com aperfei?oamentos e atualiza??es necess?rias. Mant?m-se a ideia central de enfrentar o tema das compet?ncias federativas considerando principalmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que tem sido o principal ator na delinea??o da federa??o brasileira. S?o trazidos t?picos novos. Um deles ? sobre os desafios federativos enfrentados no combate ? pandemia de COVID-19 e a solu??o dos in?meros conflitos que surgiram nessa emerg?ncia mundial, que, no Brasil, teve nota como nota caracter?stica uma confronta??o do ent?o Presidente da Rep?blica com Governadores, Prefeitos e autoridades sanit?rias locais. Ser? poss?vel observar que o Supremo Tribunal Federal teve que agir como firme ?rbitro federativo, mas mantendo sua linha de entendimento j? consolidada sobre v?rios dos dispositivos constitucionais. Outro t?pico trata da muito ansiada reforma tribut?ria, n?o para explorar dos aspectos pr?prios e espec?ficos da tributa??o, mas, si．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る