Estatuto da metr?pole - 1ED - 2026【電子書籍】[ Thiago Marrara ]

＜p＞"Apesar de sua reda??o concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre ? tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas ? luz da Constitui??o da Rep?blica, das Constitui??es Estaduais e Leis Org?nicas, de leis nacionais de pol?tica urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, como as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incont?vel n?mero de planos e normativas municipais. Ap?s 10 anos da publica??o da Lei Federal n°13089/2015, alterada pelas Leis Federais n° 13683/2018 e 14026/2020, optamos por continuar esse projeto de an?lise pormenorizada do Estatuto da Metr?pole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores p?blicos e operadores jur?dicos nessa tarefa. Para tanto, not?rios especialistas em direito urban?stico comentaram cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus comandos aplic?veis e compreens?veis dentro de uma perspectiva sist?mica. Os coment?rios abrangem uma explica??．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る