A obriga??o alimentar entre ex-c?njuges uma incoer?ncia jurisprudencial agora respaldada no C?digo Civil de 2002【電子書籍】[ Andr? Francisco Gomes de Oliveira ]

＜p＞Este estudo trata da obriga??o alimentar entre ex-c?njuges, em face do regramento do C?digo Civil de 2002, buscando demonstrar seu lastro jur?dico, requisitos e efeitos de sua caracteriza??o. Delimitou-se, como tema central, tratar da obriga??o de prestar alimentos por um dos ex-c?njuge ao seu ex-consorte, de forma que, intencionalmente, restaram n?o abrangidas as demais hip?teses que conferem suporte f?tico e jur?dico ? imputa??o obrigacional dos alimentos. Ao passo em que se desenvolve, objetiva expor as posi??es da doutrina especializada e da jurisprud?ncia n?o uniforme sobre o tema central, ao tempo em que se utiliza de confrontos e cr?ticas ?s referidas fontes. Prop?e-se uma ampla reflex?o sobre a exist?ncia do aludido encargo alimentar, analisando-se, principalmente, a figura impactante do div?rcio e sua finalidade prim?ria: a dissolu??o matrimonial e seus respectivos efeitos, bem como a moderna realidade social e suas constantes evolu??es que ora nos cercam, sem que, contudo,．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る