Saneamento B?sico e Direitos Humanos【電子書籍】[ Fab?ola Vianna Morais ]

＜p＞O Novo Marco Regulat?rio do Saneamento B?sico, de 2020, estabeleceu como meta a universaliza??o do servi?o e fixou o prazo at? dezembro de 2033 que 99% da popula??o brasileira tenha acesso ? ?gua pot?vel e 90% a coleta e tratamento do esgoto. Al?m disso, ampliou a atribui??o da ANA que at? ent?o regulava os recursos h?dricos, passando a normatizar e fiscalizar o setor e a ser denominada Ag?ncia Nacional de ?guas e Saneamento B?sico. Concomitantemente extinguiu os contratos de programa (respeitados os seus termos finais vigentes), submetendo todas as rela??es jur?dicas a concess?o. Diplomas internacionais seguem os mesmos planos de acesso ? ?gua e ao esgotamento sanit?rio, ao mesmo tempo em que preocupa a escassez da ?gua provocada pelas mudan?as clim?ticas. Em certos lugares do mundo, o movimento de privatiza??o da explora??o do servi?o de saneamento b?sico teve retomada pelo Estado, dentre os principais motivos estava a m? qualidade do servi?o e o aumento abusivo das tarifas. Nesse．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る