Licita??es & Contratos repert?rio de casos doutrin?rios e jurisprudenciais - nova vers?o atualizada com base na Lei n? 14.133/2021【電子書籍】[ S?rgio Honorato dos Santos ]

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<p>O presente trabalho, com foco especial para Licita??es e Contratos, tem por escopo tecer considera??es sobre alguns casos concretos de procedimentos licitat?rios, com o prop?sito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitat?rios na Administra??o P?blica, porque est? pautado na legisla??o aplic?vel, nos entendimentos doutrin?rios e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprud?ncia do Tribunal de Contas da Uni?o, institui??o da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei n? 14.133/2021, com o prop?sito de constituir um instrumento ?til de reflex?o no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contrata??es no ?mbito dos Poderes P?blicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos p?blicos, licitar ? a regra e essa exig?ncia tem sede constitucional, cuja finalidad...楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る

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