S?mulas Vinculantes No Direito Tribut?rio【電子書籍】[ Marco Antonio Belmonte Molino ]

＜p＞O livro faz uma an?lise da Emenda Constitucional n?. 45 de 2.004, a qual trouxe a previs?o do artigo 103-A da Constitui??o Federal, bem como da Lei n?. 11.417 de 2.006, a qual regulamenta o procedimento de cria??o, edi??o e extin??o das s?mulas vinculantes (SV) pelo Supremo Tribunal Federal. A obra tamb?m contextualiza o instituto das s?mulas vinculantes (SV) no campo do Direito Tribut?rio e, ainda, traz uma an?lise individualizada dos debates e institutos de Direito Tribut?rio discutidos na cria??o de todas as s?mulas vinculantes que abordam a mat?ria at? ent?o, a saber: S?mula Vinculante 8,S?mula Vinculante 12, S?mula Vinculante 19, S?mula Vinculante 21, S?mula Vinculante 24, S?mula Vinculante 28, S?mula Vinculante 29, S?mula Vinculante 31, S?mula Vinculante 32, S?mula Vinculante 41, S?mula Vinculante 48, S?mula Vinculante 52, S?mula Vinculante 57 e S?mula Vinculante 58. Por fim, o livro tamb?m analise o instituto da reclama??o constitucional e o procedimento previsto em lei para ．．．楽天市場のショップで商品詳細の続きを見る